Termos de Uso

1. Identificação da fornecedora

A CWMKT Cloud é oferecida por CWMKT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.959.142/0001-19, com endereço informado na Rua Otto Wey Netto, Residencial Jardim Nathália, Sorocaba/SP, Brasil. Contato: contato@cwmkt.com.br.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos estabelecem regras gerais para acesso e uso da plataforma de atendimento multicanal, CRM, automações e integrações denominada CWMKT Cloud. Ao contratar ou utilizar o serviço, o cliente declara conhecer estes Termos, sem prejuízo das condições específicas apresentadas no checkout, na proposta comercial ou em contrato individual. Em caso de divergência, condições específicas validamente pactuadas devem ser analisadas em conjunto com estes Termos e com a legislação aplicável.

3. Cadastro, acesso e segurança

O cliente é responsável por fornecer informações cadastrais corretas, manter os dados atualizados, administrar as permissões de seus usuários e proteger credenciais de acesso. Deve comunicar pelo canal oficial qualquer suspeita de uso não autorizado ou incidente relativo à própria conta. A CWMKT poderá adotar medidas proporcionais de proteção em casos de risco à segurança, abuso ou uso ilícito, observada a legislação aplicável.

4. Funcionalidades e integrações

A plataforma oferece funcionalidades relacionadas a canais de atendimento, gestão de contatos, funis, mensagens, automações e integrações, conforme o plano contratado e as configurações efetivamente habilitadas. A ativação de determinados recursos pode depender de serviços de terceiros, requisitos técnicos, permissões e políticas de provedores como a Meta e outros fornecedores de canais.

A CWMKT não controla decisões de terceiros sobre aprovação de contas, limites de envio, disponibilidade de APIs ou alterações de políticas. O cliente deverá cumprir as regras dos serviços que optar por conectar à plataforma.

5. Uso permitido

É vedado utilizar a plataforma para fraudes, spam, disparos sem base legal, violação de direitos de terceiros, coleta indevida de dados pessoais, tentativas de acesso não autorizado ou atividades contrárias à legislação. O cliente é responsável pelo conteúdo de suas comunicações, pela legitimidade dos contatos e pelas autorizações ou outras bases legais necessárias para envio de mensagens e campanhas.

6. Planos, cobrança e pagamento

Os planos possuem cobrança mensal. Os preços, limites de canais, meios de pagamento, data de vencimento e eventuais encargos serão aqueles apresentados no momento da contratação, sujeitos às condições aceitas pelo cliente e à legislação aplicável. O pagamento pode ser processado por prestador externo de pagamentos indicado no checkout.

Recursos anunciados na página comercial podem demandar configuração adicional ou ativação junto a terceiros. Não se presume a inclusão de serviços externos pagos que não tenham sido expressamente contratados.

7. Cancelamento e reembolso

O cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail contato@cwmkt.com.br, identificando a conta ou contratação. Após a solicitação, o acesso à plataforma permanece disponível até o fim do período já pago. O cliente poderá exportar os dados da própria conta até essa data.

Os reembolsos observarão a legislação brasileira, incluindo o direito de arrependimento nas contratações à distância quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

8. Dados pessoais e responsabilidades

O tratamento de dados pessoais relacionados à plataforma é descrito na Política de Privacidade. Em operações nas quais o cliente define as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados de seus contatos, o cliente normalmente atua como controlador, e a CWMKT poderá atuar como operadora, de acordo com a efetiva relação entre as partes. Em outras atividades, como faturamento e relacionamento comercial com o próprio cliente, a CWMKT poderá atuar como controladora.

As responsabilidades detalhadas de cada parte, inclusive instruções sobre dados dos contatos e eventuais subprocessadores, devem ser definidas em instrumento contratual apropriado quando necessário.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

O SLA de disponibilidade da plataforma é de 99,90%, apurado mensalmente. Na apuração, são excluídas apenas as interrupções atribuíveis aos servidores do provedor de hospedagem que estejam fora do controle da CWMKT.

O suporte é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no horário de Brasília, exceto feriados. Esse horário se refere ao atendimento de suporte e não limita o período de utilização da plataforma.

10. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, software, interfaces e demais elementos da plataforma permanecem protegidos pelos direitos de seus respectivos titulares. A contratação concede ao cliente direito de uso nos limites do plano contratado, sem transferência de titularidade da tecnologia ou autorização para reprodução indevida.

11. Suspensão e encerramento

O descumprimento grave destes Termos, obrigações legais ou regras aplicáveis às integrações poderá motivar medidas proporcionais, incluindo suspensão de funcionalidades, respeitados os direitos do cliente e as exigências legais.

Em caso de cancelamento, o cliente pode exportar os dados da própria conta até o fim do período já pago. A exportação não inclui acesso direto aos bancos de dados ou à infraestrutura da CWMKT. Após o encerramento do acesso, os dados da conta são removidos da base da plataforma, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais, com comunicação adequada quando necessária. A relação contratual observará a legislação brasileira. Questões de competência jurisdicional obedecerão às normas legais aplicáveis, inclusive as de proteção do consumidor quando pertinentes.

13. Contato

Para esclarecimentos e solicitações relacionadas a estes Termos, escreva para contato@cwmkt.com.br.